Deputada Janaina Riva: Paiaguás deve definir data do 13º antes de enviar PEC

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um apelo ao Governo do Estado para que anuncie, de maneira definitiva, a data para o pagamento do 13º dos servidores antes de encaminhar o projeto para a Reforma da Previdência do Estado.

O assunto, considerado extremamente espinhoso, é uma das grandes preocupações do Governo, já que a cada ano a Previdência no Estado registra um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão. Para a deputada, a previsão do pagamento do 13º ajudaria na redução das tensões entre Paiaguás e servidores. 

Duas propostas – um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência e outro sobre a criação da Previdência complementar – devem ser encaminhados ao Legislativo até dia 19 de novembro.

“Na nossa opinião minha e de outros parlamentares, vai desinflamar e distensionar muito os ânimos se tivermos uma previsão do 13º. Porque há pessoas que não recebem 13º faz dois anos. Porque quem iria receber em janeiro/fevereiro deste ano não recebeu”, disse a deputada à imprensa na manhã desta quarta-feira (13), referindo-se à mudança no pagamento, que antes era feito no mês de aniversário do servidor e que agora será em dezembro para todos.

Eu acho que tem algumas estratégias que o Governo tem que adotar para distensionar os servidores e tirar esse peso que está em cima do funcionalismo há alguns anos: de que a culpa é dos servidores, que a máquina tá inchada

“Eu acho que existem algumas estratégias que o Governo tem que adotar para distensionar os servidores e tirar esse peso que está em cima do funcionalismo há alguns anos: de que a culpa é dos servidores, que a máquina está inchada”, complementou.

O Executivo já anunciou que está trabalhando com algumas alternativas para realizar o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro. No entanto, não fixou um prazo oficial.

A folha salarial do mês de dezembro do Executivo está estimada em R$ 1,07 bilhão. Sendo que somente para custear o décimo terceiro são necessários R$ 570 milhões. Já a folha de dezembro soma R$ 500 milhões.

De acordo com a parlamentar, a aprovação deve ocorrer de maneira pacífica, porque parte dos servidores com quem ela conversou entende que o Estado necessita de uma reforma.

“Se ele conseguir recurso suficiente para pagar o décimo, acho que a gente terá uma tramitação relativamente tranquila lá dentro, com a presença dos servidores inclusive do Fórum Sindical ajudando a fazer a reforma. Porque eles têm uma preocupação muito grande com o futuro da Previdência, se não fizer a reforma”, afirmou.

Prazo 

O Executivo pretende encaminha a pauta ainda esse ano para Assembleia e pede celeridade na tramitação do projeto. Isso porque, segundo as projeções do Governo, já em 2022 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que trabalhando.

Janaina disse que o texto deve ser votado no Legislativo apenas no ano que vem, visto que o assunto é delicado e merece discussões aprofundadas.

Minuta do PEC

O esboço do PEC apresentada nesta quarta-feira fixa a aposentadoria voluntária dos servidores em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nele, ainda é imposta a alíquota previdenciária de 14%.

Conforme o Executivo, a medida é necessária pois o Governo precisa tirar de seu caixa cerca de R$ 115 milhões para pagar os aposentados e pensionistas. 

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